Home- busca: Codigo de Processo Penal Militar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:43
Representação Criminal. Alegação de imparcialidade de magistrado
Proposta de arquivamento pela Procuradoria Geral da Justiça
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:24
Direito trabalhista. Inaplicabilidade.
Multas normativas. Limitação.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:29
Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda
Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:05
Associação Criminosa armada e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:34
Prisão por crime de violência doméstica não pode ser substituída por pena restritiva de direitos
A decisão é da 3ª turma Criminal.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 09:15
Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso
O réu continuará preso até o julgamento do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 13:00
Homem é condenado a 20 anos de prisão por homicídio em Brazlândia
O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2018 - 12:38
Recurso em Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Homicídio triplamente qualificado
Fundamentação concreta.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 12:00
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:44
Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:56
Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:58
Novo entendimento do STJ pode dificultar o processo de Recuperação Judicial das empresas
Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:58
Como e quando escolher o advogado ideal em um processo de divórcio
Uma boa assessoria jurídica é indispensável para que o processo de separação seja bem orientado.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:06
Posso converter o processo de Usucapião Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?
necessidade de um processo judicial, conforme regras do novo Provimento CNJ 149/2023.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:59
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:34
Fila do INSS: Advogado dá dicas de como agilizar processo de benefícios
Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:58
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:58
Candidata não vê convocação, recorre à Justiça e prossegue em processo seletivo do Estado de Goiás
A convocação de candidato habilitado em processo seletivo público não deve ser feita apenas por
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Array Publicado em 2023-03-08T15:53:54+00:00
Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação
Atualmente o pedido de preferência deve ser apresentado pelo advogado.
